Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 43 de 314- PDL 457/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde - ADAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 507/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Assaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assaí, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 445/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 359/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Aio de Educação e Assistência Social - FAES para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Timbaúba, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 536/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 95 Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 513/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guanambi, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 534/2023
Aprova o ato que outorga permissão ao Estado da Bahia - Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itapetinga, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 542/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de São José dos Pinhais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 543/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Grande, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 548/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bom Conselho - FBC para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 550/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Exclusiva Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 914/2024
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 463/2022
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1564/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1213/2024
Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1986/2024
Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, para instituir campanhas de conscientização a respeito dos sintomas dos principais cânceres infantis, permitindo um diagnóstico precoce.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 1990/2024
Institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Janaína Farias (PT-CE) · página oficial - PLP 92/2024
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial - PDL 266/2024
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre a Criação de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6235/2023
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.