Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 46 de 314- PDL 293/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 244/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em Brasília, Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 670/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vale do Groaíras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Groaíras, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 909/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 250/2021
Aprova o ato que outorga autorização ao Centro Cultural de Comunicação de Jaibaras - CCCJ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1743/2024
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 4258/2021
Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3793/2021
Denomina Silvio Andreoli o viaduto situado no Km 65 da rodovia BR-153, na pista sul da Avenida Murchid Homsi, no Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5407/2019
Confere o título de Capital Nacional da Dança da Chula ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2181/2023
Confere o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte ao Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1394/2023
Reconhece como manifestação da cultura nacional o Círio de Nazaré, realizado na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1774/2024
Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2310/2021
Denomina Rotatória Márcio Heleno Henrique a rotatória localizada na rodovia BR-488, no Município de Aparecida, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4284/2019
Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1725/2024
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1734/2024
Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1006/2022
Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2121/2022
Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4262/2020
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional a ser aplicada à pessoa com transtorno do espectro autista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3324/2019
Confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.