Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 57 de 314- PDL 240/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação das Mulheres Produtoras Sítio Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2626/2023
Institui o ano de 2023 como Ano Nacional Fernando Sabino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 702/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 727/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereiras, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 806/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Planalto Timbaúba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Russas, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1080/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Guarani para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetés, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 439/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Movimento de Ação Comunitária - MAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solonópole, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2308/2023
Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5813/2023
Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Iza Arruda (MDB-PE) · página oficial - PRS 116/2023
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 5814/2023
Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 5760/2023
Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PEC 66/2023
Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 28/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5764/2023
Declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5696/2023
Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 5688/2023
Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5665/2023
Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 757/2022
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que cria a Agência Nacional…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4189/2019
Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4409/2021
Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que se realiza na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no distrito de Fazenda Nova, no Município do Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.