Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 72 de 314- PDL 298/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Moradores de Cacaulândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 471/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Virgem dos Pobres para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibateguara, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 528/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Piracanjuba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 716/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 773/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 853/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Santa Rita para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 85/2023
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 22,000,000.00 (vinte e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3954/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para promover a gestão eficiente dos recursos relativos à aplicação dos recursos de convênios e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PDL 283/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Saudade do Iguaçu - Paraná para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 281/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mamborê, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 276/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goioerê, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 236/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul/PR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 801/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio de Pio IX para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio IX, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 220/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Agudo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 200/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Bocaína para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaína, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 201/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabapuã, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 350/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Martinho Prado Júnior para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 239/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Liberdade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruçuí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 492/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Porto Estrela para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 751/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tocantins para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.