Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 76 de 314- PRS 62/2023
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PRS 63/2023
Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 64/2023
Institui no Senado Federal a Comenda Ceci Cunha e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PDL 165/2022
Aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1128/2021
Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2120/2022
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1987/2023
Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2342/2022
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3965/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2721/2023
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2578/2023
Revoga as Leis nº 3807, de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), nº 5.890, de 1973, e nº 6.367, de 1976.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PRS 57/2023
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PRS 58/2023
Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 928/2021
Aprova o texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 164/2022
Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 169/2022
Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia, assinado…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1855/2020
Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1085/2023
Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 10/2020
Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1852/2023
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.