Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 78 de 314- PL 1852/2023
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 1778/2023
Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 1779/2023
Cria a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, no Estado do Tocantins.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 1675/2023
Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 435/2021
Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3765/2020
Altera a Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1825/2022
Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1521/2023
Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3453/2021
Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 90/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Antonio Gomes Neto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 639/2021
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Ambiental de Formosa - ASCAF a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1035/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2563/2021
Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2969/2022
Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5486/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 9/2023
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Magalhães (PSD-BA) · página oficial - PL 1307/2023
Altera a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar a conduta de obstrução de ações contra o crime organizado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Sergio Moro (PL-PR) · página oficial - PRS 31/2023
Cria a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PRS 32/2023
Institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3006/2022
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.