Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 82 de 314- PL 3024/2022
Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3026/2022
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3027/2022
Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3028/2022
Confere ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2839/2019
Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 473/2020
Institui a Semana do Migrante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 178/2021
Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 43/2022
Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 65/2022
Institui a Frente Parlamentar Evangélica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PEC 42/2022
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2895/2022
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 57/2022
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 134.640.000,00 (cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros), junto ao New Development Bank (NDB), cujos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 58/2022
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 59/2022
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 60/2022
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até € 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 61/2022
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 62/2022
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 63/2022
Denomina "Academia Pedro Ricardo Araujo Carvalho" a academia de treinamento dos servidores da Polícia Legislativa do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2769/2022
Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 56/2022
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.