Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 84 de 314- PL 4168/2021
Reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2725/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961; a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; e a Lei nº 10.973, de 2 dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. NOVA EMENTA…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PDL 289/2021
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 215/2021
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 331/2021
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 645/2021
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 18 de setembro de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2685/2022
Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes -…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) · página oficial - PDL 402/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 884/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1135/2021
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Extremo Sul FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 950/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Martinópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Martinópolis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 144/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 146/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2796/2021
Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 130/2019
Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 7/2022
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1096/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5999/2019
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.999-C de 2019 do Senado Federal (PLS nº 39/2017 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4940/2020
Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2650/2022
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.