Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 85 de 314- PL 5310/2020
Denomina Viaduto Francisco Pereira Netto o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, nas proximidades do km 117, no bairro Campo de Santana, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2628/2022
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PDL 869/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Normário Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussari, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 774/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Município de Laranjal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1067/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Pinhais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhais, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 861/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 48/2022
Institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PRS 47/2022
Autoriza o Município de Juazeiro do Norte (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Julio Ventura (PSB-CE) · página oficial - PRS 46/2022
Autoriza o Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 2526/2022
Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PLP 128/2022
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2504/2022
Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PLP 124/2022
Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PLP 125/2022
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2490/2022
Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PDL 300/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Técnico Educacional Equipe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 441/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 635/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1093/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense - ASPIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1096/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tupancy para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.