Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 87 de 314- PRS 37/2022
Autoriza contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 38/2022
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 39/2022
Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 40/2022
Autoriza o Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao New Development Bank - NDB, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 41/2022
Autoriza o Município de Blumenau–SC a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 886/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1041/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Míriam de Amparo Social e Cultural de Bezerros para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1021/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1211/2020
Institui o Dia Nacional da Diálise.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2263/2022
Confere ao município de Antonina, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 4513/2020
Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 485/2021
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010, e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília, em 6 de junho de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2258/2022
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1402/2022
Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3212/2021
Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2154/2022
Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 2033/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2253/2022
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 23/2022
Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PRS 24/2022
Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 90.560.000,00 (noventa milhões e quinhentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.