Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 96 de 314- PL 2738/2020
Denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni o trecho da BR-463 entre os Municípios de Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1269/2022
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PL 1280/2022
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 17/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fabio Garcia (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 916/2021
Denomina Estrada Senador Murilo Badaró o trecho rodoviário da BR-367 que liga os Municípios de Minas Novas e Araçuaí, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1291/2022
Denomina Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a rodovia BR-135 e o Município de Chapadinha, no Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1438/2022
Autoriza a ozonioterapia no território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2034/2021
Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2230/2022
Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5637/2020
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2241/2022
Acrescenta dispositivo ao art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para condicionar o recebimento de recursos públicos a compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1077/2019
Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2242/2022
Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1795/2021
Inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2832/2021
Institui o Dia Nacional do Cristão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 139/2022
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 140/2022
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Basseterre, em 15 de abril de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3930/2021
Institui o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3931/2021
Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1885/2022
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1293/2021
Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.