Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 97 de 314- PL 1252/2022
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5466/2019
Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2776/2020
Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 11/2022
Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 03/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 1998/2020
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1006/2022
Institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PDL 98/2022
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, assinado em Brasília, em 3 de setembro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 99/2022
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 100/2022
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 454/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2730/2020
Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 976/2022
Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio. NOVA EMENTA: Institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 935/2022
Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 3188/2021
Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 940/2022
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3322/2021
Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 718/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras - SAICP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porteiras, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 719/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 764/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina de Pompéu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pompéu, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 723/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Redondo, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.