Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 10 de 1.998- PL 5559/2023
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatórios os requisitos de acessibilidade nos veículos de transporte coletivo e aqueles destinados ao transporte de saúde pública e de pessoas enfermas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5373/2026
Institui o Dia Nacional do Sericultor e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 5377/2026
Institui o Dia Nacional do Cicloturismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 5379/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o "Certificado Instituição Amiga da Infância".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5356/2026
Altera a redação do caput e dos parágrafos 1º. e 2º.e acrescenta os incisos I, II e III ao artigo 359-I do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 5363/2026
Torna o evento "Louvorzão 93" como Patrimônio Cultural e Social de Natureza Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5366/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para explicitar que a natureza integralmente sintética do material de violência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 5369/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre os requisitos técnicos mínimos do equipamento e do sistema de monitoração eletrônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5370/2026
Institui diretrizes nacionais para a atenção integral às pessoas com doenças respiratórias crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Silvia Cristina (PP-RO) · página oficial - PL 5357/2026
Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 5358/2026
Institui o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes biológicos, materiais biológicos e ativos associados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 5349/2026
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) e a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para prevenir e mitigar riscos relacionados a aplicações de internet, conteúdos, produtos ou práticas interativos que simulem…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 5355/2026
Altera as Leis nºs 13.426, de 30 de março de 2017, e 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para ampliar as prioridades na esterilização de cães e gatos e assegurar a gratuidade das operações do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5353/2026
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para assegurar acessibilidade digital e tecnologia assistiva a estudantes com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5354/2026
Institui o Dia Nacional da Limpeza, a ser celebrado anualmente em 20 de setembro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5333/2026
Institui a Política Nacional de Continuidade da Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e estabelece diretrizes para a continuidade integrada da proteção e do atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PL 5334/2026
Estabelece normas gerais de proteção animal relativas à segurança, à informação e à continuidade do atendimento médico-veterinário de cães e gatos, especialmente nas situações de urgência e emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PL 5336/2026
Altera a Lei nº 10.257, de 2001, e a Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre a promoção da segurança, da acessibilidade e da manutenção adequada dos espaços públicos e dos equipamentos de infraestrutura urbana e de saneamento
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5338/2026
Institui a Lei Sinal de Risco, sobre a comunicação emergencial de situações de risco concreto e grave à vida ou à integridade física identificadas no âmbito de serviços digitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI) · página oficial - PL 5347/2026
institui o nome de Francisca de Paula de Jesus - Nhá Chica, como Patrona da Fé Espiritualidade
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.