Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.000 de 1.998- PL 3229/2020
Autoriza a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a compra de álcool em gel 70° INPM e máscaras a serem distribuídos à população em situação de vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 404/2020
Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 4687/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o reconhecimento de pessoas com doenças mentais como pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4657/2020
Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde – SUS, da integralidade do tratamento de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4658/2020
Institui a política ambiental de recomposição florestal em áreas degradadas em todos os biomas brasileiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 4662/2020
Altera o art. 799 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre a vedação à recusa de cobertura de seguro de vida por motivo de doença preexistente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4663/2020
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar o fornecimento de dados do usuário a centrais de atendimento de serviços de emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4665/2020
Institui o Dia Nacional da Arte Naïf, a ser comemorado, anualmente no dia 10 de outubro
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4666/2020
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para proibir a restrição de atendimento com base na origem ou local de residência do usuário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 4669/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a perda da terra desmatada e estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão convertidas em reserva legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4670/2020
Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4668/2020
Altera os arts. 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para incrementar as penas do homicídio e da lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, quando o condutor estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/09/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 4646/2020
Desobriga o uso de máscara facial na realização de atividades ao ar livre e na prática de esportes, durante o período da pandemia do COVID-19, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 4647/2020
Desobriga o uso de máscara facial por crianças de até 12 anos incompletos, na realização de atividades ao ar livre e na prática de esportes, durante o período da pandemia do COVID-19, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 4650/2020
Revoga o inciso III-A do art. 3º e o art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõem sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção individual, determinado no bojo das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 4645/2020
Altera os arts. 133 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de exposição ou abandono de recém-nascido.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4656/2020
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4619/2020
Dispõe sobre normas preventivas ao esquecimento de crianças e animais no interior de veículos, conforme especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4625/2020
Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 4626/2020
Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.