Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.001 de 1.998- PDL 403/2020
Susta os efeitos do Acórdão do Conselho Diretor da Anatel nº 472, de 10 de setembro de 2020, que reconhece que “as Ofertas de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição (sVOD) não se enquadram como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4620/2020
Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 70 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para definir a competência no crime de estelionato cometido com transferência bancária de valores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4628/2020
Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4634/2020
Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92, a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4635/2020
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4637/2020
Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4638/2020
Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4640/2020
Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4641/2020
Altera os artigos 7º e 16º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4585/2020
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 4589/2020
Dispõe sobre a garantia da realização do exame de ultrassonografia às crianças com sintomas de disfunção miccional atendidas pelo sistema Único de Saúde – SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4590/2020
Estabelece Diretrizes para a politica de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4591/2020
Disponibiliza na Rede Publica de Saúde, o exame de sangue CPK aos recém-nascidos , para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4592/2020
Institui a Prática do Exame Móvel de Diabetes e Hipertensão
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4593/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino primária a obrigatoriedade da temática “Educação em Direito dos Animais”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4597/2020
Confere aos municípios de Salvador, na Bahia e do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capitais Históricas Brasileiras e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Azi (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 4601/2020
Institui "Dia Nacional da Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal", a ser celebrado anualmente no dia 09 de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4602/2020
Dispõe sobre a realização do teste de acuidade visual durante a alfabetização conforme especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4603/2020
Institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4606/2020
Prevê a possibilidade de revogação de doação realizada por pessoa idosa durante a vigência de estado de exceção constitucional, e para tanto altera o art. 555 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.