Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.005 de 1.998- PL 4466/2020
Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre as penalidades aplicáveis nas hipóteses de cobrança indevida de débitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4467/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impedir a prestação de alimentos ou a partilha de bens adquiridos na constância do casamento ou da união estável, em favor do cônjuge ou companheiro agressor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PRS 40/2020
Estabelece decisão terminativa das comissões para projetos de resolução que instituam premiações no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4470/2020
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PEC 33/2020
Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PEC 35/2020
Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PRC 54/2020
Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Tereza de Benguela.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PRC 55/2020
Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Anésia Pinheiro Machado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4432/2020
Dispõe sobre o atendimento psicológico e/ou pisiquiatrico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Deuzinho Filho (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 4433/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 para incluir a cobertura de vacina contra o Covid-19 nos planos e seguro privados de assistência à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Deuzinho Filho (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PRC 56/2020
Atribui à Câmara dos Deputados o nome de “Câmara das Deputadas e Deputados do Brasil”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 4441/2020
Disciplina o procedimento da Nova Lei de Ação Civil Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4443/2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a apresentação da Caderneta de Saúde da Criança atualizada, ou documento equivalente, no ato da matrícula ou de sua renovação na…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 4444/2020
Determina a inscrição do nome de Teori Albino Zavascki no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PDL 388/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PRC 57/2020
Dispõe da criação do Prêmio Meninas Olímpicas conferido pela Câmara dos Deputados, objetivando fomentar a participação de meninas em olimpíada de Conhecimento, a fim de ampliar suas áreas de atuação no mercado de trabalho, através das Olimpíadas Científicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 4448/2020
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, quando praticado com o fim de lucro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 1485/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4436/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a corrupção entre particulares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PDL 387/2020
Susta a PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, do Ministro de Estado da Saúde, Interino, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.