Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 101 de 1.998- PDL 342/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Matões do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matões do Norte, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 343/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Godofredo Viana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Godofredo Viana, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 344/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional e Cultural de Radiodifusão de Franca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franca, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 346/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento de Atividade Recreativa e Cultural de Cachoeirinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 347/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Matoqueimadense de Radiodifusão - AMARD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mato Queimado, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 348/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Popular de Apoio às Comunidades de Canindé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canindé, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 349/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Canal 20 para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 350/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Unisul FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de União do Sul, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 351/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cacique de Araguari Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2175/2026
Qualifica o crime de furto e majora a pena do crime de roubo quando praticados contra paciente internado, em observação, em atendimento de urgência ou emergência, ou submetido a procedimento de saúde em estabelecimento público ou privado, e dá outras providências, alterando o Decreto-Lei nº 2.848…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2182/2026
Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Alerta de Proximidade (SIAP), mediante aplicativo de dispositivos móveis, para o monitoramento em tempo real de agressores sob medida protetiva com uso de tornozeleira eletrônica, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adilson Barroso (PL-SP) · página oficial - PL 2183/2026
Dispõe sobre a responsabilização civil de pessoas físicas ou jurídicas que divulguem, compartilhem ou promovam conteúdos falsos ou enganosos que causem danos a terceiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2185/2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para estabelecer prioridade de tramitação nos processos judiciais que envolvam vítimas de violência moral, difamação, calúnia e ataques à honra.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PDL 352/2026
Susta os efeitos das Portarias GM/MMA nº 1.666 e 1.667, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que classificam o tambaqui (Colossoma macropomum) como espécie Vulnerável e restringem sua captura, transporte e comercialização provenientes dos rios amazônicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2194/2026
Tipifica o crime de injúria contra pessoa com deficiência, por meio de ridicularização, menosprezo ou humilhação motivados por capacitismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 2196/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei de Tortura), para estabelecer o registro ou a divulgação da execução criminosa como circunstância qualificadora dos crimes de homicídio, feminicídio e tortura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PDL 353/2026
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa no Domínio da Investigação e Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e ao Terrorismo, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2025.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2159/2026
Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer medidas de fortalecimento da autonomia progressiva e da inclusão socioeconômica de adolescentes e jovens oriundos de serviço de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 2164/2026
Altera as Leis nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), e nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer mecanismos com o objetivo de restringir a circulação não autorizada, na internet, de imagens, vídeos e conteúdos que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 1248/2024
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir o fator amazônico entre os critérios de cálculo que poderão ser considerados para a fixação periódica do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.