Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.010 de 1.998- PL 4233/2020
Altera as redações do parágrafo único do artigo 83, dos artigos 213, caput e §§ 1º e 2º e 217-A, caput e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a do § 2º do artigo 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 4234/2020
Dispõe sobre a Rede de Inclusão Digital do Norte e do Nordeste; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leda Sadala (PP-AP) · página oficial - PL 4237/2020
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer a castração química como causa de redução da pena nos crimes sexuais contra vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 4231/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os planos privados de saúde darão cobertura a exames laboratoriais e outros exames necessários para diagnóstico e tratamento de doenças que ensejem a decretação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 4213/2020
Altera a Lei nº 9.504/97 para extinguir a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas candidaturas para mandatos eletivos preenchidos pelo sistema proporcional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 4214/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para tornar mais rígidas as penas previstas para os crimes contra o meio ambiente, além de criminalizar o comércio ilegal de animais por meio da rede internacional de computadores; e a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PDL 371/2020
Susta os efeitos da Resolução nº 824, de 13 de agosto de 2020, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, que altera o percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao diesel A, no período entre os dias 01 de setembro e 31 de outubro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4217/2020
Dispensa a obrigatoriedade do reconhecimento de firma
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4220/2020
Tipifica a conduta de consumir, transportar, mesmo que em pequenas quantidades, e/ou entregar a consumo, mesmo que gratuitamente, drogas ilícitas nas dependências ou dentro do raio de um quilômetro de escolas públicas e particulares, universidades públicas e particulares, ou qualquer instituição de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 4221/2020
Enquadra como ato de terrorismo a emboscada de agentes públicos com uso de explosivos, granadas ou armas cuja energia seja superior a 1000 Joules.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 4222/2020
Denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 4218/2020
Altera a Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de injúria e dispor que o agressor participe de programas de recuperação e reeducação que tratem do combate ao racismo; e altera o art. 140, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PDL 370/2020
Susta os efeitos da RESOLUÇÃO Nº 494, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - Estabelece, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da Rede Mundial de Computadores, durante o período da pandemia do Novo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 4198/2020
Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental Humanitária em Bem-estar Animal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4199/2020
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4202/2020
Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 4206/2020
Proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 4209/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4201/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a propaganda paga mediante banners eletrônicos na Internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 4207/2020
Dispõe sobre os ativos virtuais e sobre as pessoas jurídicas que exerçam as atividades de intermediação, custódia, distribuição, liquidação, transação, emissão ou gestão desses ativos virtuais, sobre crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais, bem como sobre o aumento de pena para o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.