Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.012 de 1.998- PL 4119/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para permitir que as entidades de autogestão ofereçam cobertura em localidade diversa no caso em que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 4120/2020
Disciplina o uso de algoritmos pelas plataformas digitais na internet, assegurando transparência no uso das ferramentas computacionais que possam induzir a tomada de decisão ou atuar sobre as preferências dos usuários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 4126/2020
Altera o art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Elcione Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4117/2020
Estabelece a obrigatoriedade de túneis, cabines ou pórticos de descontaminação nas entradas de espaços com potencial de grande aglomeração de pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 4121/2020
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de dispor sobre a logística reversa de veículos automotores, e a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PLP 207/2020
Institui o Estatuto do Contribuinte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PDL 359/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019, que institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 360/2020
“Susta a Portaria 341, de 30 de julho de 2020 – do Ministério do Meio Ambiente - que “Aprova o Regimento Interno da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG, instituída pelo Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019 e parcialmente os…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PDL 361/2020
Sustam os efeitos da Resolução CPPI nº 126, de 10 de junho de 2020, Publicado no Diário Oficial da União em 04/08/2020 que “Opina pela criação e qualificação da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - "Pró-Minerais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 4115/2020
Altera a redação dos arts. 251 e 253 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de explosão e de armazenamento ilegal de explosivos em zonas densamente povoadas, cria a qualificadora do explocídio, entre outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PRS 34/2020
Institui o Diploma Cecília Meireles, destinado a agraciar educadoras e educadores que se destaquem nos ensinos infantil, fundamental e médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PRS 35/2020
Cria as consultas públicas sobre temas de interesse do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PL 4116/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar a infração de transportar embalagem não lacrada de bebida alcóolica no interior do veículo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 4092/2020
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para qualificar como crime hediondo o desvio de verba, corrupção, formação de quadrilha e peculato, quando as práticas estiverem relacionadas a contratos, programas, licitações ou qualquer ação referente aos fundos constitucionais para a educação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PDL 356/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 341, de 30 de julho de 2020, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, que aprova o Regimento Interno da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG, instituída pelo Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 4093/2020
Institui o Dia de Ler Tolkien, a ser comemorado, anualmente no dia 25 de março.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 4096/2020
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a aplicação da pena em dobro aos crimes contra a honra cometidos mediante a criação, divulgação, produção ou compartilhamento de informação ou notícia que sabe ser falsa por meio da internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PDL 358/2020
Disciplina a relação de consumo nos contratos de prestação de serviços educacionais no contexto do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4087/2020
Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar cortes de energia elétrica até 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4088/2020
Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência, por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de saldos financeiros não aplicados decorrentes de repasses de natureza vinculada realizados com fundamento em atos legais e infralegais federais expedidos durante o estado…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.