Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.016 de 1.998- PL 3928/2020
Estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas ilícitas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3916/2020
Denomina “Dispositivo Eládio Arroyo Martins” o conjunto do acesso viário da BR-153, KM 55+713 no município de São José do Rio Preto /SP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 3921/2020
Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/07/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3906/2020
Altera o art. 3º da Lei nº 13.812, de 16 de Março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a criação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 3902/2020
Proíbe a interrupção no fornecimento dos serviços de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, por falta de pagamento, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3904/2020
Dispõe sobre aprimoramento da transparência e medidas de governança para os Serviços Sociais Autônomos (Senai, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3887/2020
Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3882/2020
Dispõe sobre a revisão dos contratos para prestação de serviços educacionais durante o período de calamidade pública em função do coronavírus (COVID-19) reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 795/2020
Dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa 1, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 31/2020
Institui o Diploma Lanceiras e Lanceiros Negros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PRS 32/2020
Suspende a execução do art. 18, caput e § 3º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, com a redação atualizada até a Lei nº 12.868, de 2013, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal,
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 3894/2020
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para determinar o oferecimento de seguro de vida em benefício dos profissionais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 3855/2020
Institui, em âmbito nacional, o "Agosto Lilás" como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 3856/2020
Altera o Art. 244-B da Lei n.º Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 3857/2020
Dispõe sobre plataforma virtual pública de aprendizagem de ensino à distância de código aberto a ser utilizada pelas redes públicas e privadas da educação básica, para o desenvolvimento de educação à distância para alunos e professores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 3858/2020
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer multa pecuniária para o agressor que descumpra medida protetiva que o obrigue a comparecer em programas de recuperação e reeducação; e de acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 3859/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, para instituir a obrigatoriedade da União de promover ações orientadoras aos pais, adotantes, crianças e adolescentes, para enfrentamento à pandemia Covid-19 e seus desdobramentos durante a duração do estado de calamidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 3864/2020
Institui a Lei de defesa do Estado Democrático de Direito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PDL 338/2020
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 3873/2020
Institui o prêmio "Mérito Carlos Chagas", de âmbito nacional, aos brasileiros pesquisadores, cientistas ou equivalentes e às instituições públicas brasileiras que desenvolverem ou participarem diretamente no desenvolvimento da primeira vacina ou medicamento que seja efetiva para a terapêutica do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.