Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.017 de 1.998- PL 3862/2020
Dispõe sobre a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3874/2020
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 3875/2020
Acrescenta o § 4º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que os processos seletivos referidos nos incisos II, III e IV deste artigo deverão considerar também como critério de seleção a prestação de trabalhos voluntários que incluam ações para crianças, adolescentes…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PDL 335/2020
Susta a Denúncia do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 3847/2020
Acrescenta o § 12 ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre as condições para a realização de atividades pedagógicas durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 3853/2020
Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica e do ensino superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3822/2020
Transforma em crime de perigo comum o uso de cerol em linhas de pipa
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PRC 50/2020
Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que durante todo o ano de 2020 sejam inteiramente remotas as sessões e reuniões no Plenário e nas comissões da Câmara dos Deputados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3838/2020
Esta lei altera mudanças na Lei n.º 11.343/2006 (drogas), Lei n.º 9.613/1998 (lavagem) e a Lei n.º 10.826/2003 (armas), para introdução de agente encoberto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3839/2020
Reconhece a Folia de Reis, como manifestação cultural nacional, e eleva essa atividade à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 2801/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial e vedar sua penhora ou bloqueio com vistas ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia, bem como vedar a penhora ou bloqueio de outros benefícios sociais, na…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2500/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre contratos administrativos afetados pelas medidas nela previstas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 334/2020
Altera o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, para possibilitar a criação de subcomissões para acompanhamento das ações no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 3798/2020
Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PRC 49/2020
Altera a redação dos arts. 7º e 188 do Regimento Interno para dispor sobre a eleição dos membros da Mesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 3804/2020
Estabelece a obrigatoriedade de cobertura dos testes de covid-19 por planos de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3770/2020
Institui o Dia Nacional em Memória aos pacientes curados da COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 3771/2020
Altera os artigos 282 do Código de Processo Civil e 564 do Código de Processo Penal para incluir dispositivos de garantia às prerrogativas legais da advocacia relacionadas diretamente com a proteção dos direitos dos cidadãos em processos judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 3775/2020
Institui o Programa de Apoio à Formação Médica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 3777/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para autorizar a manutenção do funcionamento de estabelecimentos de saúde temporários ou hospitais de campanha…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.