Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 102 de 1.998- PL 2841/2024
Institui o Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5967/2023
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a rotina ordinária de serviço máxima de 144 (cento e quarenta e quatro) horas mensais, bem como a inclusão, no banco de horas, do trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1134/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre os padrões de segurança e de saúde dos motoristas profissionais em relação aos veículos por eles conduzidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6504/2019
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar o turismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1973/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o processo de habilitação para o casamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6088/2023
Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2198/2026
Altera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para tornar obrigatória a implementação de unidades interligadas nas maternidades, a fim de facilitar o registro civil e a obtenção da respectiva certidão de nascimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2133/2026
Institui o dia Nacional do Bombeiro Mirim Escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 2138/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas educativas sobre a vacinação contra o HPV em salas de cinema e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 6412/2025
Institui o Dia Nacional do Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA), em reconhecimento aos profissionais de manutenção aeronáutica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4229/2025
Denomina “Rodovia Professor Gerson Luiz Bicego” trecho da rodovia BR-163, no Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 272/2026
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago do Chile, em 5 de agosto de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2147/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes de homicídio e extorsão quando praticados com a finalidade de suprimir obrigação contratual ou evitar pagamento de comissão ou vantagem econômica lícita; estabelece diretrizes obrigatórias de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2148/2026
Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 2149/2026
Altera a Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer salvaguardas de proteção funcional ao militar de carreira no exercício de funções institucionais, dispor sobre causa especial de diminuição de pena e fixar critérios para caracterização, no âmbito penal…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: General Girão (PL-RN) · página oficial - PDL 274/2026
Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2153/2026
Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ivoneide Caetano (PT-BA) · página oficial - PDL 273/2026
Susta a Portaria MTUR nº 41, de 14 de novembro de 2025, que institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), em meio digital, e dispõe sobre a Plataforma FNRH Digital.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 3559/2023
Dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública aos dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3369/2024
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre a caracterização da cobrança indevida de tarifas bancárias pelas instituições financeiras, condicionando-a à comunicação formal por parte da organização da sociedade civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.