Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.022 de 1.998- PRC 42/2020
Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, para permitir o remanejamento da parte não utilizada da Cota, durante a vigência do Decreto-Lei nº 6, de 20 de março de 2020, para órgãos de saúde pública indicado pelo titular, para a adoção de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 3617/2020
Concede à Cidade de Bonito, localizada no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Ecoturismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 3619/2020
Acrescenta o parágrafo único ao art. 246, do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1948 (Código Penal), tornar atípico o crime de abandono intelectual durante período de calamidade pública decorrente de pandemia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3607/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar a testagem laboratorial do sangue e do plasma doados aos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PDL 314/2020
Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PLP 176/2020
Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para estabelecer novo critério de distribuição dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 3615/2020
Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PEC 25/2020
Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 3578/2020
Dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3581/2020
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3586/2020
Dispõe sobre a oferta de serviços de informação destinados ao idoso pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 3582/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para criar o tipo penal de desperdício de recursos públicos destinados à saúde e agravar a pena de crimes que resultarem em dano aos recursos ou bens destinados à saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 3583/2020
Altera as Leis nºs 8.663, de 14 de junho de 1993, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reestabelecer o estudo obrigatório da organização social e política brasileira em pelo menos um ano do ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PDL 310/2020
Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PRC 40/2020
Modifica o § 1º do art. 2º da Resolução nº 14, de 2020, para permitir o funcionamento das Comissões Permanentes e Mistas, no âmbito da Câmara dos Deputados, durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid - 19).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 3562/2020
Altera o § 1º do art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, para incluir, nas Câmaras do Conselho Nacional de Educação, representantes de entidades que congregam, respectivamente, gestores estaduais e municipais da educação e gestores das instituições federais de educação superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3563/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o atendimento humanizado e acessível para pessoas com deficiência nas ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3565/2020
Altera os incisos VI e VII do § 4º do artigo 18 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva da pessoa com deficiência
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PRC 41/2020
Altera o art. 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a alternância entre sessões e reuniões presenciais e sessões e reuniões realizadas pelo sistema de deliberação remota.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 3567/2020
Introduz o § 3º no art. 117 da Lei nº 4.737 ,de 15 de julho de 1965, dispondo sobre o limite máximo de eleitores em época de pandemia com alto índice de letalidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.