Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.023 de 1.998- PL 3552/2020
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para estender o mecanismo de reserva de vagas que especifica aos processos seletivos de acesso a cursos de mestrado e doutorado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 3557/2020
Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dar diferente tratamento fiscal às atividades de exploração e produção de petróleo ou gás natural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3564/2020
Altera a lei Maria da Penha para estabelecer que os pais e filhos possam denunciar a violência doméstica praticada em âmbito familiar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3543/2020
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a notificação obrigatória dos resultados de exames laboratoriais para diagnóstico de COVID-19, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3541/2020
Altera o art. 4º da I da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para prever a prestação remota dos serviços notariais e de registro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PRS 27/2020
Modifica a denominação da Ala Senador Filinto Müller para Ala Senador Papaléo Paes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 309/2020
Susta a Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3545/2020
Altera a lei Maria da Penha para estabelecer que os filhos possam denunciar a violência doméstica praticada em âmbito familiar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3546/2020
Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Portuária (SENAP).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3518/2020
Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 3520/2020
Denomina Hospital Universitário Dr. João Bosco Papaléo Paes o Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PRS 26/2020
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre pedidos de informações de finanças públicas para subsidiar avaliações de impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3530/2020
Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Portuária (SENAP).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3531/2020
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir a prática, sem habilitação legal, de atos privativos de profissional da área da saúde no rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3500/2020
Estabelece a obrigatoriedade de oferecer quadras poliesportivas cobertas nas escolas da Educação Básica da rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3502/2020
Institui o Dia Nacional do Frentista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 3506/2020
Instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 308/2020
Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, que cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 3479/2020
Acrescenta dispositivos ao artigo 35-A, da Leii 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, de forma a incluir o estudo de psicologia aos currículos do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3481/2020
Dispõe sobre a obrigação de estabelecimento de normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares pelos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.