Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.025 de 1.998- PDL 303/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 1.325, de 18 de maio de 2020, que revoga o Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do "Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3457/2020
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para criar medidas protetivas de urgência automáticas e adequar a legislação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 3458/2020
Institui o Dia Nacional do Pastor e Pastora Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3459/2020
Inclui dispositivo no artigo 2° da Lei n° 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, e no artigo 282 da Lei n° 3.689/1941, que define o Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 3451/2020
Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal para disciplinar a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais superiores ou em prejuízo de seus membros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3461/2020
Proíbe cobrança adicional de pessoas obesas em transportes e em eventos culturais e tipifica a discriminação nesses contextos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3424/2020
Determina que os condenados que estejam em prisão domiciliar para prevenir a propagação do Corona Vírus que reincidam em atividades criminosas obtenham a nova progressão de regime após cumpridos 70 por cento da pena do novo crime em regime fechado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3425/2020
Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PDL 297/2020
A Portaria Nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, fere princípios e valores constitucionais, notadamente o princípio da igualdade racial. Tal princípio, implica tanto igualdade formal como material e ambas, para serem efetivas, dependem de políticas afirmativas, como a política…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 298/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que “Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3435/2020
Dispõe sobre o direito à convivência familiar e à adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos e modifica o § 2º do art. 42 da Lei n. 8.069 de 13 de junho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 3427/2020
Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 3428/2020
Prevê o teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância de pai ou mãe de família monoparental até a reabertura da creche ou escola dos filhos com até doze anos incompletos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1494/2020
Autoriza o uso do atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3432/2020
Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3434/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de políticas afirmativas destinadas à reserva de vagas para negros (as), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós - graduação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PDL 276/2020
Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 que Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PDL 277/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PDL 278/2020
Susta os efeitos da Portaria Nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação - MEC e restabelece os efeitos a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDL 279/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.