Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.028 de 1.998- PL 3370/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho e 2015, para prever a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção transparente nas transmissões jornalísticas televisivas durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3373/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a disponibilização, pelo serviço de saúde, de boletim…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3374/2020
Acrescenta o art. 33-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que serão aumentadas em um terço as penas dos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e deficiente durante período de calamidade pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3379/2020
Denomina João Claudino Fernandes o viaduto localizado na BR-343, na interseção com a Avenida dos Expedicionários, no Município de Teresina-PI.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PL 3387/2020
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos profissionais autônomos do transporte de passageiros, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PRC 36/2020
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, destinada a viabilizar a votação em Plenário de matérias que não estejam sujeitas a aprovação com quórum especial
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 3322/2020
Altera a Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, para acrescentar o art. 1-A e seus §1°, §2°, §3°, §4°, §5° e §6°.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PRC 37/2020
Autoriza os Deputados Federais a dispor de parte da verba indenizatória para doação visando combater o COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 3327/2020
Dispõe sobre a proibição de fiscalização das instalações físicas de hospitais e demais entidades de saúde, por qualquer membro do poder legislativo, durante o período de epidemia ou pandemia declarada”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3330/2020
Altera o art.154-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 3333/2020
Acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PDL 274/2020
Susta os efeitos do Decreto não numerado, de 30 de abril de 2019, que concedeu a Ordem de Rio Branco ao Sr. Olavo Luiz Pimentel de Carvalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PRC 38/2020
Acresce o Dispositivo 18-A, ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 25, de 2001, para alterar as declarações obrigatórias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 3349/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3323/2020
Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização do ensino superior, e a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, para prever a designação pro tempore, em caráter excepcional, do mandato de dirigentes de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 3324/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 para autorizar a emissão de debêntures por sociedades limitadas e cooperativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PLP 168/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei Complementar nº 173, de 4 de maio de 2020, com o objetivo de dar maior transparência ao uso dos recursos públicos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3336/2020
Autoriza a renegociação de dívidas rurais em decorrência da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3337/2020
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Lei dos Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para definir como crime…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3338/2020
Dispõe sobre a oferta dos serviços de provimento de conexões fixas e móveis em banda larga no período da emergência decorrente do coronavírus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.