Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.034 de 1.998- PL 3028/2020
Institui o Dia Nacional de Valorização do Profissional da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 3032/2020
"Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade; pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3035/2020
"Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3015/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para exigir a sinalização adequada de alterações da quantidade, na embalagem do produto, de alterações em sua quantidade, fórmula ou ingredientes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 3020/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PRC 33/2020
Fica instituído o Sistema de Deliberação Remota na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 2992/2020
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático pedagógico”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2993/2020
"Autoriza todas as Unidades de Saúde do Município a realizarem o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e dá outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PRC 34/2020
Denomina “Plenário Deputada Ceci Cunha” o Plenário 13 da Ala das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 3000/2020
Dispõe sobre prescrição da obrigação de indenizar ou reparar os danos materiais e morais públicos e privados causados ao meio ambiente e a terceiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2985/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para garantir a presença de acompanhante para pessoa com deficiência internada com…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2986/2020
Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências, para estabelecer o cadastramento presencial dos usuários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 3001/2020
Institui a Política Nacional de Gestão Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3002/2020
Institui a Política Nacional de Combate à Pobreza (PNCP).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3005/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar os Estados e o Distrito Federal a criarem espaços compartilhados de estudos para alunos do ensino médio na situação que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3007/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 3009/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para criar o saque-educação e o saque-emergencial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 2949/2020
Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 2956/2020
Altera o § 6°, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 79/1994.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 2958/2020
Faculta a denominação de "Professora Mariângela Duarte" ao Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, localizado no município de Santos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.