Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.037 de 1.998- PL 2875/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer incentivos aos pequenos restaurantes em serviços de entrega (delivery) por aplicativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2876/2020
Acrescenta os arts. 141-A e 181-A à Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para estabelecer que cada registro de título e documento deverá ser feito também no Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional de Registro de Títulos e Documentos, bem como fixar que cada…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 2294/2020
Dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2842/2020
Permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 2843/2020
Estabelece que os templos e igrejas de qualquer culto religioso são considerados como atividade essencial em períodos de calamidade pública, bem como em emergência de saúde pública, em todo o país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PLP 134/2020
Altera a da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2838/2020
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2845/2020
Dispõe sobre as medidas, extraordinárias e temporárias, para autorização da fabricação, comercialização ou doação de produtos decorrentes de projetos de inovação, pesquisa científica e tecnológica para para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 2806/2020
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o direito, de todos os pacientes com câncer, de obter tratamento em outro município, diferente de seu domicílio, ainda que no local de sua residência exista hospital de referência, quando a alternativa terapêutica oferecida no outro…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2808/2020
Institui o desafetamento da Floresta Nacional de Brasília - FLONA, para fins de regularização fundiária urbana, a área 2, com área de 996,4783 ha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 2811/2020
Institui o dia 17 de março como o Dia Nacional em Memória das Vitimas da Covid-19 e de Homenagem aos Profissionais da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: André Ferreira (PL-PE) · página oficial - PDL 236/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2814/2020
Acrescenta o item X ao parágrafo 1° do artigo 3° da Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para dar prioridade no andamento de processos administrativos e judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2823/2020
Inscreve o nome de João Guilherme da Costa Aguiar, no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2813/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir dentre as agravantes genéricas do art. 61 a circunstância de cometer crime contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PL 2816/2020
Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Setor Algodoeiro Brasileiro (PEASA) e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Fávaro (PSD-MT) · página oficial - PL 2818/2020
Prorroga, por cento e oitenta dias, o prazo de validade de pontos, milhas ou qualquer outro tipo de bonificação acumulados em programas de fidelização de clientes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLP 132/2020
Estabelece o estatuto do cuidador de idoso, o exercício da atividade laborativa, seus direitos, deveres e prerrogativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2821/2020
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PEC 21/2020
Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.