Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.038 de 1.998- PL 2771/2020
Altera a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para transformá-lo no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão Comunitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 2776/2020
Desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Flávia Arruda (PL-DF) · página oficial - PL 1277/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prorrogação automática de prazos para certames seletivos nacionais de acesso à educação superior em caso de reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 32/2020
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Diploma de Honra ao Mérito Brasileiro Solidário às pessoas físicas e jurídicas que tenham contribuído com ações voluntárias de combate ou apoio às vítimas da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 2782/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre inclusão digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2784/2020
Institui a obrigatoriedade do intérprete de libras e a inserção de legendas nas obras audiovisuais brasileiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PDL 235/2020
Susta os efeitos do Decreto no 10.347, de 13 de maio de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 2787/2020
Altera o inciso I do § 2º do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando-lhe nova redação, a fim de estender os efeitos da norma para quando o crime de que trata o artigo for cometido contra pessoa de idade igual a 14 (quatorze) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 2788/2020
Dispõe sobre abertura de locais destinados a culto religioso em período de calamidade publica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Manuel Marcos (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 2800/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prorrogar o prazo de validade dos pedidos médicos para a realização de exames diagnósticos complementares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2803/2020
Reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 2775/2020
Dispõe sobre a gratuidade no acesso a aplicações de ensino a distância por meio de conexões fixas e móveis de banda larga para estudantes de escolas públicas no período da emergência decorrente do coronavírus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 2048/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a suspensão da convocação para avaliação das condições que ensejaram a concessão e a manutenção do benefício de auxílio-doença, da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 31/2020
Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre a Câmara dos Deputados e organizações da sociedade civil que tenham como objeto a utilização dos imóveis funcionais durante o período de calamidade pública decorrente da covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 2738/2020
Denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni, o trecho da BR-463 entre os municípios de Dourados e Ponta Porã em Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PDL 232/2020
Susta os efeitos dos editais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n° o 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2754/2020
Modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para resguardar os direitos de liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção dos locais de culto e as suas liturgias, previstos no Art. 5º, VI, da Constituição Federal no contexto do enfrentamento da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 2756/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar os regimes semiaberto e aberto de forma harmonizada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2763/2020
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de redes sociais na internet a condicionarem o acesso a essas aplicações ao cadastramento prévio do CPF ou do CNPJ do usuário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2739/2020
Altera o Código Penal para criar causa de aumento de pena do crime de peculato, quando se tratar de recursos destinados à saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.