Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 113 de 1.998- PL 1790/2026
Cria o Campus da Universidade Federal do Acre – UFAC no município de Sena Madureira, Estado do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Socorro Neri (PP-AC) · página oficial - PL 1792/2026
Cria o Campus Fronteira Trinacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC, no Município de Epitaciolândia, Estado do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Socorro Neri (PP-AC) · página oficial - PDL 244/2026
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica da Mauritânia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado no Rio de Janeiro, em 1º de abril de 2025.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 245/2026
Aprova a declaração do reconhecimento da competência do Comitê contra Desaparecimentos Forçados, prevista no Artigo 31 da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1777/2026
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de trânsito a residentes em área rural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 1069/2025
Institui o Cadastro Nacional de Entidades de Prática Esportiva Condenadas por Racismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1749/2026
Institui a Semana Nacional da Cultura Católica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1750/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de homicídio praticado por agente de segurança pública em situação de uso excessivo da força, inclusive quando fora de serviço a pretexto de exercê-la.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alfredinho (PT-SP) · página oficial - PL 1752/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar medida cautelar, mecanismos de efetivação e fiscalização, bem como para assegurar a permanência da vítima no domicílio e regular os efeitos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1759/2026
Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para elevar o tempo máximo do tempo de privação de liberdade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1761/2026
Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento “Família ao Pé da Cruz”, realizado anualmente em diversas capitais no país, durante a semana santa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1764/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispor sobre a desconstituição automática e compulsória do advogado que abandona audiência em processo penal ou sessão do Tribunal do Júri
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PDL 240/2026
Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 54, de 9 de abril de 2026, editada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura no que diz respeito à exigência do número do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do aquicultor na nota fiscal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 1404/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 5.478, de 25 de julho de 1968, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 11.340, de 7 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1722/2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida para estabelecer critérios urbanísticos e de acesso à infraestrutura para a implantação de unidades habitacionais em áreas urbanas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PL 1725/2026
Institui a Política Nacional de Acolhimento e Proteção de Animais em Situação de Rua ou Vítimas de Maus-Tratos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 1726/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1728/2026
Institui o Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares Veteranos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1732/2026
Dispõe sobre medidas e protocolos intersetoriais de prevenção, enfrentamento e resposta à violência escolar praticada contra profissionais da educação, em razão do exercício de suas funções, e altera a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Socorro Neri (PP-AC) · página oficial - PL 1736/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de espaços de acolhimento para familiares de pacientes em hospitais públicos e privados e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.