Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 133 de 1.998- PL 1207/2026
Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos de avaliação de risco, registro clínico e fluxo integrado de atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegada Katarina (PSD-SE) · página oficial - PL 1218/2026
Institui o Dia Nacional dos Cães de Resgate e Patrulhamento (K-9), a ser celebrado anualmente no dia 4 de outubro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 1223/2026
Institui a Política Nacional de Controle e Rastreabilidade de Material Bélico (PNCR); altera as Leis n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e n.º 13.675, de 11 de junho de 2018; e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 1226/2026
Tipifica como crime a prática da mutilação genital feminina; estabelece medidas de prevenção, atenção integral e proteção às vítimas e sobreviventes; e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 1235/2026
Institui o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, quando houver impedimentos ou dificuldades relevantes de deslocamento ou de adaptação aos ambientes convencionais de vacinação, estabelece diretrizes para atendimento humanizado no Sistema Único de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1239/2026
Institui o Dia Nacional da Advocacia de Trânsito e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PDL 137/2026
Susta a Portaria nº 1.125/GC3, de 30 de julho de 2018, que revoga Portarias declaradas inaplicáveis por resolução da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; a Resolução nº 482, da ANAC, de 13 de julho de 2018, que altera a Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017, e declara a inaplicabilidade das…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 1215/2026
Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir representante do Ministério Público do Trabalho na composição do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1222/2026
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para instituir a obrigatoriedade de aplicação de percentual das receitas acessórias das concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica em Programas de Eficiência Energética (PEE).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3662/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar autônomo o crime de lesão corporal por razões da condição do sexo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 135/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PRC 9/2026
Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 1172/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para tratar sobre publicidade e propaganda de apostas em ambiente digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 1177/2026
Inclui no Calendário Turístico e Cultural do Brasil a Procissão do Fogaréu, realizada durante as celebrações da Semana Santa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amanda Gentil (PP-MA) · página oficial - PL 1178/2026
Institui a Política Nacional de Segurança nas Unidades de Saúde e estabelece medidas de proteção a pacientes, profissionais da saúde e usuários dos serviços de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1179/2026
Institui a Política Nacional de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e estabelece medidas de prevenção e combate a crimes praticados contra menores no ambiente virtual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1181/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando praticado após perseguição reiterada da vítima, por qualquer meio, inclusive digital, que evidencie contexto de vigilância, monitoramento, controle ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PL 1183/2026
Declara a Sra. Dulce Rosalina, “Patrona das Torcidas Organizadas de Esporte do Brasil”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luciano Vieira (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 136/2026
Susta as Portarias n° 41, de 14 de novembro de 2025, e n° 4, de 18 de fevereiro de 2026, ambas do Ministério do Turismo (MTur).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 1189/2026
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para excluir da competência da Justiça Militar os crimes de feminicídio e aqueles cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que praticados por militar da ativa contra militar em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.