Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 139 de 1.998- PL 993/2026
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir referência ao sistema climático na obrigação de indenizar ou reparar danos ambientais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dandara (PT-MG) · página oficial - PL 996/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a incitação à violência ou à prática de crimes contra a mulher, inclusive em ambiente digital, e dá outras providências..
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 997/2026
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que institui o Marco Civil da Internet, para estabelecer procedimentos específicos de denúncia, análise prioritária e remoção de conteúdos que promovam misoginia, violência ou discriminação contra mulheres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 998/2026
Institui a Política Nacional de Educação Digital e de Campanhas de Conscientização para Prevenção da Misoginia e do Discurso de Ódio contra Mulheres no ambiente virtual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 999/2026
Estabelece diretrizes para cooperação entre plataformas digitais e autoridades públicas na identificação e remoção de conteúdos que promovam misoginia, ódio ou violência contra mulheres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1004/2026
Confere ao município de Campo Mourão, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da conservação de solos no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 1006/2026
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1012/2026
Altera o art. 215-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de importunação sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1016/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para estabelecer penas mais rigorosas para o crime de estupro coletivo, ampliar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 986/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir o homicídio vicário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2026 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 958/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre proteção dos animais, e institui o Dia Nacional da Proteção, Respeito e Empatia com os Animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Macedo (PODE-MA) · página oficial - PDL 97/2026
Susta os efeitos da Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025, do Ministério do Turismo, que institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital e a Plataforma FNRH Digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PDL 98/2026
Susta a aplicação da Instrução Normativa DG/PF nº 329, de 02 de março de 2026, da Polícia Federal, que estabelece normas e procedimentos para a fiscalização e a aplicação das sanções previstas no art. 75 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PDL 99/2026
Susta os efeitos da Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025, do Ministério do Turismo, que institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em meio digital e a Plataforma FNRH Digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 962/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar as hipóteses de exclusão por indignidade e impedir que herdeiros condenados por crimes dolosos contra a vida de ascendentes ou descendentes herdem de parentes colaterais ou por direito de representação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 966/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reforçar a proteção da dignidade sexual de menores de 14 (catorze) anos, criar condicionantes de aumento de pena e vedar a relativização da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 967/2026
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para instituir a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica, estabelecer parâmetros mínimos estruturais de supervisão formativa e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dr. Luiz Ovando (PP-MS) · página oficial - PL 974/2026
Estabelece critérios de governança de Agentes de Inteligência Artificial e altera a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Protação de Dados Pessoais).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PDL 100/2026
Susta, nos termos do artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, a Portaria nº 41, de 14 de novembro de 2025, do Ministério do Turismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 978/2026
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.