Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 14 de 1.998- PL 5246/2026
Altera as Leis nºs 8.245, de 18 de outubro de 1991, 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 15.179, de 24 de julho de 2025, para dispor sobre a consignação em folha de pagamento de aluguéis e encargos locatícios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1842/2025
Reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3083/2026
Disciplina os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre sua estrutura, funcionamento, liquidez, circulação econômica e direitos dos clientes participantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 25/2024
Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar infração de trânsito e infração à segurança do tráfego aquaviário a conduta de abandono de animais mediante a utilização de veículo ou embarcação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1828/2023
Estabelece normas gerais sobre o uso de sistemas de reconhecimento facial e outros meios automatizados de identificação biométrica por órgãos e entidades da administração pública e por operadores de serviços públicos essenciais; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5207/2026
Estabelece atendimento multiprofissional nos planos e seguros de saúde ao segurado diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rafael Fera (PODE-RO) · página oficial - PDL 994/2026
Susta a Resolução ANTT nº 6.074, de 17 de dezembro de 2025, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre as sanções e as medidas administrativas que visam o cumprimento das regras relativas à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5209/2026
Estabelece normas gerais específicas para o licenciamento ambiental de centros de dados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dandara (PT-MG) · página oficial - PL 5212/2026
Estabelece a obrigatoriedade de monitoramento do volume de água efetivamente tratada por elemento filtrante em aparelhos de melhoria da qualidade da água para consumo humano instalados em estabelecimentos de interesse à saúde, dispõe sobre o registro e o acesso remoto ao histórico de consumo pela…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 5214/2026
Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para facilitar a expedição de medidas cautelares de manutenção e reintegração de posse;para aumentar as penas cominadas aos delitos de esbulho possessório e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 5217/2026
Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e dá…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 5219/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a identificação e o tratamento do histórico de reiteração da violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive quando os registros anteriores atribuídos ao agressor envolverem vítimas distintas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2026 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 5210/2026
Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 5215/2026
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição à publicidade de plataformas, sítios eletrônicos, aplicativos e serviços destinados predominantemente à oferta, divulgação ou intermediação de conteúdo ou serviços de natureza sexual ou erótica em eventos esportivos, culturais e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PLP 243/2026
Altera a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, para afastar, em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, as vedações previstas no art. 14, de forma a preservar a sistemática legal de cálculo e atualização do aporte anual ao Fundo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 5200/2026
Institui medidas de atenção psicossocial, orientação e proteção aos familiares e às pessoas afetadas pelos prejuízos decorrentes do transtorno do jogo e do uso problemático de apostas, e estabelece diretrizes para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade ou crise financeira associada…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 5203/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer a avaliação individualizada do risco à vítima e medidas destinadas à disponibilização de elementos informativos relevantes à decisão sobre a liberdade da pessoa submetida à audiência de custódia, nos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2026 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 5196/2026
Altera os art. 61, 62 e 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer as frações para as circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como para prever patamar superior de agravamento em caso de multirreincidência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 5201/2026
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para instituir medidas de transparência ativa aplicáveis aos processos de registro sanitário de medicamentos destinados às doenças raras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Hermes Klann (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.