Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 147 de 1.998- PL 674/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro na capa dos livros didáticos distribuídos às escolas públicas da educação básica, faculta sua adoção às instituições privadas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PDL 41/2026
Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 681/2026
Altera o Código de Processo Penal para estabelecer prioridade processual nos crimes praticados contra mulheres e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 689/2026
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 693/2026
Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PL 700/2026
Institui a Garantia de Transição Assistida na Educação para crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PL 701/2026
Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PL 702/2026
Institui o Cartão Nacional de Prioridade para Acompanhantes de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PL 703/2026
Cria a Rede Nacional de Centros Federais de Inclusão Neurodivergente (CFIN) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PL 707/2026
Autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, túmulos, gavetas, carneiras ou sepulturas pertencentes à família do tutor nos cemitérios públicos e privados e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 708/2026
Institui o Protocolo Nacional de Consulta Ginecológica Unificada e Prevenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cria o Cadastro Nacional de Prevenção à Saúde da Mulher, estabelecendo deveres da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 710/2026
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de participação, organização e transmissão, por meio de redes sociais ou comunidades virtuais, de atos de crueldade, abusos ou maus-tratos contra animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 712/2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para reconhecer a cuidadora principal de pessoa com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento como sujeito de direitos próprios e assegurar a cobertura de cuidado em saúde mental pelos planos privados de assistência à saúde, inclusive os de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 713/2026
Estabelece diretrizes para a organização da linha de cuidado às pessoas com doenças neurológicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 718/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre mecanismos de transparência e controle na gestão financeira dos condomínios edilícios
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 720/2026
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre a aplicação das regras de fundamentação das decisões judiciais previstas no art. 489 do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 723/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade e medidas de celeridade na tramitação dos processos relativos ao crime de feminicídio no âmbito do Tribunal do Júri.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PL 725/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir expressamente o advogado como sujeito passivo na qualificadora do homicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 727/2026
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 733/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas do crime de estupro de vulnerável e instituir causas de aumento específicas; altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para reforçar o tratamento penal do estupro de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilvan da Federal (PL-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.