Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 153 de 1.998- PL 462/2026
Institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil – SINAPREV-Jovem
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 430/2026
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de disponibilização dos resultados da avaliação específica para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 433/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para redefinir os crimes contra a dignidade e a vida animal, dar nova redação ao art. 32 e acrescentar os artigos 32-A, 32-B, 32-C e 32-D.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2026 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 389/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a aplicação da medida de internação em casos de atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos aos animais, quando praticados com requintes de crueldade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 390/2026
Confere ao Município de Três de Maio, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Berço da Canção Estudantil”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PRC 3/2026
Concede ao Sr. Benito Antonio Martinez Ocasio o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 394/2026
Dispõe sobre a oferta universal de exame de audiometria pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças aos cinco anos de idade, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) · página oficial - PL 396/2026
Altera o art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o prazo de validade do certificado de registro de arma de fogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 397/2026
Altera a legislação pertinente para dispor sobre a responsabilização do menor de idade autor de maus-tratos a animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 398/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de maus-tratos a animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 399/2026
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir prioridade reforçada em caso de violência contra mulher com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 401/2026
Modifica o art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 406/2026
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir prioridade reforçada em caso de violência contra mulher com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 410/2026
Institui a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para Realização de Exames, Consultas Especializadas e Procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 411/2026
Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de forma a dispor que não configura animus domini, para fins de usucapião, a posse exercida por condômino que decorra de relação familiar, sucessória ou de mera tolerância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 412/2026
Altera a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, para dispor sobre a impossibilidade de negativa de indenização securitária quando condutas, omissões ou declarações do segurado não guardarem relação causal com o sinistro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 413/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 415/2026
Institui diretrizes nacionais para o tratamento e a gestão ambientalmente adequada do chorume, dos resíduos sólidos urbanos e dos lodos gerados em Estações de Tratamento de Água e Estações de Tratamento de Esgoto; estabelece regras de controle, monitoramento e rastreabilidade ambiental; define…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 392/2026
Dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a exaltação personalizada de autoridades e agentes públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bruno Bonetti (PL-RJ) · página oficial - PL 363/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a apreensão imediata de arma de fogo pela autoridade policial nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, com posterior controle judicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.