Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 173 de 1.998- PL 7165/2025
Institui o Programa Saúde Mulher, destinado a ampliar o acesso aos exames exclusivos de saúde da mulher por meio da utilização de serviços da rede privada de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7167/2025
Cria o Sistema Integrado de Atendimento Educacional Especializado para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, com diretrizes para atendimento psicopedagógico, estímulo socioemocional e suporte às famílias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7174/2025
Institui o Selo Nacional de Ética Algorítmica para Produtos Educacionais Digitais utilizados por instituições públicas de ensino e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7184/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de omissão qualificada em situação de risco de desastre ambiental, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7186/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para instituir o Programa de Acompanhamento Transicional Educacional-Profissional (PATEP), focando na saída do ensino regular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7192/2025
Dispõe sobre a exigência de consentimento informado escrito e legível dos pais ou responsáveis para tratamentos e medicações de risco em crianças e adolescentes, quando houver alternativa ou uso de medicamentos adversos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7198/2025
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes para programas gratuitos de alfabetização digital destinados às pessoas idosas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7200/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação infantil em creches com horário estendido, inclusive no período noturno, em municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7201/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de Acessibilidade Universal e Inclusão da Pessoa com Deficiência em Planos de Gestão de Riscos e Desastres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7206/2025
Cria o Selo Talento Infantil Brasileiro, destinado a reconhecer iniciativas, escolas, estúdios e projetos que promovam o desenvolvimento artístico de crianças e adolescentes em diversas linguagens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7207/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer rito e competência diferenciados para a investigação de crimes resultantes de intervenção de agente de segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7214/2025
Cria o Selo Cultura Sem Barreiras, destinado a reconhecer espaços culturais, museus, teatros e cinemas que adotem acessibilidade plena e práticas de combate ao capacitismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7215/2025
Institui a Política Nacional de Promoção das Identidades Culturais no Currículo da Educação Básica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 7221/2025
Estabelece a Política Nacional de Proteção às Vítimas de Crimes Virtuais, com medidas de apoio, orientação e atendimento especializado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7231/2025
Dispõe sobre normas gerais de segurança, inspeção, manutenção e responsabilidade técnica aplicáveis a equipamentos de diversão operados em parques ou eventos, fixos ou itinerantes, especialmente atrações suspensas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7233/2025
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), para garantir e priorizar investimentos em infraestrutura social e habitacional em Áreas Protegidas da Amazônia Legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6624/2025
Institui o Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele direcionado aos pescadores e aos trabalhadores rurais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6673/2025
Altera a Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, para modificar a data de celebração do Dia Nacional de Ação de Graças.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 6675/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para conferir à mulher vítima de violência doméstica o direito de matricular seus dependentes em instituição de educação mais próxima de seu domicílio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2569/2019
Confere o título de Capital Nacional do Milho ao Município de Santo Ângelo, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.