Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 174 de 1.998- PL 2413/2021
Declara Maria Lenk Patronesse do Esporte Brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5306/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre o fomento a campanhas de conscientização e distribuição de material educativo para a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente de mulheres passageiras que se encontrem em situação de violência doméstica…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1327/2024
Institui a campanha Maio Vermelho, destinada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6676/2025
Denomina Rodovia Moacir Micheletto o trecho da rodovia BR-163 entre os Municípios de Guaíra e Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6677/2025
Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulas (PNIBCS); e altera as Leis nºs 10.711, de 5 de agosto de 2003, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos), e 9.456, de 25…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4376/2023
Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) referente à violência contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2611/2023
Altera as Leis nºs 12.662, de 5 de junho de 2012, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para estabelecer a obrigatoriedade de constar da Declaração de Nascido Vivo a impressão plantar dos pés do recém-nascido e a digital dos dedos indicadores e polegares de sua genitora.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1567/2023
Institui o Maio Furta-Cor como mês destinado às ações de conscientização e de incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1939/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de incluir as despesas com aquisição de medicamentos de uso contínuo ou de alto custo para o tratamento do transtorno do espectro autista entre as deduções autorizadas para fins de base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1821/2023
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 628/2023
Confere o título de Capital Nacional do Piso e do Azulejo ao Município de Cocal do Sul, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3002/2022
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2709/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o exercício, pelos professores, de funções de caráter predominantemente pedagógico no órgão gestor da rede de ensino e considerar como continuidade de exercício de função de magistério o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2694/2022
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4214/2024
Reconhece o caxiri como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6606/2025
Institui o Direito ao Cuidado Climático, com enfoque nas mulheres, como princípio das políticas públicas de adaptação às mudanças do clima e de enfrentamento aos desastres ambientais, e estabelece diretrizes para a criação de infraestrutura de cuidado, em articulação com a Política Nacional de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6617/2025
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir autorização do Congresso Nacional para a criação de Unidades de Conservação federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6619/2025
Institui a Rota Turística do Rio Araguaia e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 6620/2025
Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PEC 76/2019
Altera a Constituição Federal para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.