Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 195 de 1.998- PDL 1075/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Serra Dourada Ltda., anteriormente denominada Radiodifusão e Comunicações ABC Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1076/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1077/2025
Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1078/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária com Ações Participantes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jucás, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1079/2025
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Jericoacoara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1080/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Pirapitinga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Catalão, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1081/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Terra Ronca FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1082/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação das Comunidades Unidas do Município de Atalaia do Norte/AM - ACUATAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Atalaia do Norte, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1083/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1084/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1085/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ARDM - Associação de Radiodifusão Domingos Martins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1086/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1087/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coronel Sapucaia, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1088/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio à Cultura Ari Leite a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1089/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Regional Cultural de Nestor Gomes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1090/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Vila Valério/ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Valério, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1091/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Município de Poções - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poções, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1092/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Biguaçuense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Biguaçu, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1093/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural José Nunes Caldas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solidão, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1094/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial de Radiodifusão Comunitária de Santo Amaro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Amaro, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.