Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 213 de 1.998- PL 5559/2025
Susta os efeitos da Consulta Pública nº 50000.034372/2025-74, instaurada pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata da minuta de resolução sobre o processo de formação, habilitação e expedição de documentos de condutores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 5563/2025
Institui o Dia Nacional de Combate às Facções e Organizações Criminosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PRC 78/2025
Institui a Medalha de Honra ao Mérito de Combate às Facções e Organizações Criminosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PL 5565/2025
Dispõe sobre a segurança e a proteção de crianças e adolescentes sob medida protetiva nos serviços de acolhimento institucional, mediante a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em áreas comuns, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5533/2025
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para tipificar o desaparecimento voluntário, involuntário e forçado e para dispor sobre a criação de um sistema de alerta e notificação em tempo real para prevenção e resgate de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5534/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a observância do princípio da laicidade do Estado no ensino dos conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e indígena, vedando a inserção de conteúdos de natureza religiosa ou proselitista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5535/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para permitir o tratamento de dados pessoais por autoridades de segurança pública em casos de desaparecimento de pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5550/2025
Veda a reprodução em instituição de ensino de música que faça referência ao consumo de substância que cause dependência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PDL 399/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 452/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 491/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Comunitário de Jacundá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacundá, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 493/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Cidade dos Passarinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arapongas, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 494/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Tapajós Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santarém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 509/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 521/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rondon Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rondon do Pará, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 571/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rauland Belém Som Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Belém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 522/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Marapanim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marapanim, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 653/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Novo Progresso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 244/2025
Aprova o ato que torna sem efeito o Decreto de 19 de abril de 2005, que outorgou concessão à Fundação Cultural e Educacional Convenção de Itu para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Itu, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 181/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade de Sumé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sumé, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.