Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 223 de 1.998- PL 1924/2025
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para dispor sobre a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 625/2025
Institui o selo Compromisso com a Primeiríssima Infância.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2122/2025
Altera as Leis nºs 13.935, de 11 de dezembro de 2019, 14.533, de 11 de janeiro de 2023, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a qualidade das relações interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate à violência no…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 672/2025
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir entre os profissionais do magistério público da educação básica os profissionais contratados por tempo determinado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1971/2025
Altera as Leis nºs 13.257, de 8 de março de 2016, 14.533, de 11 de janeiro de 2023, 13.185, de 6 de novembro de 2015, e 13.431, de 4 de abril de 2017, para instituir medidas de proteção integral à primeira infância e à criança no ambiente digital e fortalecer as políticas públicas destinadas à…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6234/2023
Altera as Leis nºs 13.431, de 4 de abril de 2017, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios e judiciais de natureza penal que tenham por objeto a apuração e a responsabilização de delitos que envolvam mortes violentas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5267/2025
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aumentar as penas dos Títulos VI e VII e vedar a possibilidade de aplicação do procedimento previsto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 5269/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e a Lei n° 15.103 de 22 de janeiro de 2025, para proibir o uso de tecnologias de recuperação energética de incineração do tipo mass burn de resíduos sólidos urbanos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 5270/2025
Institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 5237/2025
Institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 5239/2025
Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PDL 833/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Campoerense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Erê, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 834/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Diário de Mogi Ltda., posteriormente transferida à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Mogi das Cruzes, estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 835/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 836/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação São José Operário para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Brasília, Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 837/2025
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Geraldo de Souza Lima para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Mutum, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 838/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tapejara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5243/2025
Inclui na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, o crime de estelionato contra idoso, vulnerável ou incapaz e altera o § 4º do art. 171 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 5244/2025
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a assistência às pessoas com transtorno mental no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PDL 839/2025
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 30, de 9 de agosto de 2023, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, que estabelece restrições administrativas a imóveis localizados em áreas com procedimentos demarcatórios ainda não concluídos, por afrontar dispositivos constitucionais e legais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.