Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 246 de 1.998- PL 4625/2025
Reconhece as “Marujadas no Pará” como manifestações da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PRC 71/2025
Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PL 4586/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir e disciplinar as Regiões de Saúde Interestaduais de Fronteira no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 4594/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para dispor sobre a participação de criança e adolescente em espetáculos públicos, representações artísticas e conteúdos audiovisuais destinados à veiculação em meio de comunicação social ou aplicação de internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4598/2025
Altera o Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante, a prática de crime contra a pessoa com deficiência ou neurodivergente e para estender a causa de aumento de pena, tornando-a aplicável independentemente do local da prática do crime.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 4599/2025
Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - "INFOCLIMA-TERRA-BRASIL", e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4563/2025
Dispõe sobre a convivência de animais de estimação em condomínios residenciais e imóveis urbanos locados, vedando restrições abusivas e estabelecendo regras de bem-estar e convivência harmoniosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI) · página oficial - PL 4565/2025
Concede ao Município de Inajá, no Estado de Pernambuco, o título honorífico de “Capital Nacional da Melancia”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 4574/2025
Altera a lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre plataforma digital nacional para teleatendimento psicológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 4576/2025
Inclui no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940) o art. 123-A, para criar o Pediocídio, crime contra criança cometido por pessoa da família, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4578/2025
Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4581/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a análise de requerimentos de posse e porte de armas de fogo e dar outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PLP 192/2025
Altera a Lei Complementar nº 35, de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) para estabelecer o dever do magistrado de não pôr em liberdade pessoa perigosa, contrariando jurisprudência ou expressa disposição legal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4583/2025
Aumenta a penas para maus tratos a animais de pequeno, médio e grande porte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lula da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4580/2025
Estabelece critérios mínimos de experiência e qualificação técnica para a seleção de dirigentes dos institutos de pesquisa da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1126/2021
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre os Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Indígenas de Saúde e os Agentes Indígenas de Saneamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4551/2025
Altera a Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, que Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, para adequar terminologias e expressões da norma e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 4559/2025
Altera a Lei nº 13.260, de 2016, para tipificar o discurso terrorista
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4561/2025
Altera o Código Penal e o Código de Processo penal para recrudescer as penalidades para reincidentes específicos e para crimes em geral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4552/2025
Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei nº 11. 788, de 25 de setembro de 2008, para vedar a exigência de experiência prévia como requisito para a seleção de candidatos a estágio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.