Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 249 de 1.998- PL 1086/2024
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer margem de preferência nas aquisições de bens compostáveis ou eficientes no uso de energia, água ou materiais, e de bens e serviços que atendam a critérios de sustentabilidade, e dá…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4542/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para conter o comportamento compulsivo em apostas em eventos virtuais de jogos on-line.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4544/2025
Institui o Dia Nacional do Médico Acupunturiatra.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 4545/2025
Cria o Estatuto Nacional do Turismo Aquícola.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 4517/2025
Cria as Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4519/2025
Dispõe sobre a inclusão dos medicamentos análogos ao GLP-1, conhecidos popularmente como caneta emagrecedora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para tratamento da obesidade e doenças correlatas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4520/2025
Dispõe sobre a vedação do acorrentamento de cães e gatos e da manutenção destes animais em alojamentos inadequados, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PL 4523/2025
Dispõe sobre a gestão e transferência do acervo acadêmico de instituições de ensino superior descredenciadas e estabelece medidas para garantir a expedição de diplomas e registros acadêmicos aos estudantes afetados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 4524/2025
Institui, no âmbito do território nacional, o Programa de Oficinas de Reciclagem de Papel nas Escolas Públicas, com a finalidade de promover a educação ambiental, incentivar a economia circular, reduzir desperdícios e fomentar a sustentabilidade, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4528/2025
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Neuromielite Óptica (NMO) e doenças do espectro da neuromielite óptica (DENMO), e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PDL 662/2025
Susta o Decreto nº 12.616, de 8 de setembro de 2025, que altera o Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados – Susep.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4532/2025
Acrescenta inciso ao artigo 24 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para deixar expressa a possibilidade de arresto de bens do agressor como uma das medidas protetivas de urgência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 4534/2025
Altera o Código Penal Brasileiro para tipificar a conduta de expulsar, impedir o ingresso ou restringir a permanência de pessoa em espaços públicos, coletivos ou acadêmicos por motivo político, ideológico, religioso ou análogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 4530/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre condições para a oferta de cursos técnicos de nível médio e de educação de jovens e adultos, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 4492/2025
Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para criar o Sistema Nacional de Monitoramento e instituir metas nacionais de redução da intimidação sistemática (bullying).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 4496/2025
Declara o Ritmo Musical Bugio como Manifestação Cultural do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 4497/2025
Institui o Dia Nacional do Manguebeat e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4499/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PL 4500/2025
Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 5490/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer hipóteses de crimes insuscetíveis de fiança, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondos os crimes que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.