Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 254 de 1.998- PL 4386/2025
Institui o Dia Nacional do Amor-Próprio, a ser celebrado, anualmente, em 28 de fevereiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PRC 68/2025
Denomina “Sala Deputado Caio Narcio” a sala da Presidência da Comissão de Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3611/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições de igualdade na prestação de serviços educacionais por instituições de ensino privadas a estudantes bolsistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 418/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Icó, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 419/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada a O Diário Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4363/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PDL 499/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Iappe & Cia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 524/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Morimoto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 638/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissoras do Centro Oeste Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Garça, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 642/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 554/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4375/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastrear a origem de petróleo, gás natural e seus derivados importados e implementar mecanismos de conformidade regulatória internacional, para prevenir a imposição de sanções secundárias internacionais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PEC 33/2025
Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 4334/2025
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a pena aplicável aos crimes de maus-tratos contra animais, e acrescenta o art. 32-A para estabelecer o perdimento imediato e definitivo da guarda de animais vítimas de maus-tratos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 4336/2025
Institui o Dia Nacional do Juiz de Paz e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 4338/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para agravar a pena do crime de extorsão quando praticado com a finalidade de coagir a vítima a vender, arrendar ou transferir propriedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 4340/2025
Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 4342/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 4344/2025
Altera o art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir os professores de escolas públicas entre os beneficiários com prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Beto Richa (PSDB-PR) · página oficial - PRC 67/2025
Institui o Prêmio Literário Luis Fernando Verissimo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.