Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 258 de 1.998- PDL 649/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fênix Radiodifusão Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itajobi, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 650/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Joviânia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joviânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 651/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taió, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4295/2025
Insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4296/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para reconhecer a Síndrome da Mulher Maltratada como condição decorrente da violência doméstica e familiar contra a mulher, e para assegurar atendimento especializado às vítimas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4297/2025
Concede o título de Patrimônio Nacional à Ordem dos Frades Menores Capuchinhos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PDL 652/2025
Concede o título de Patrimônio Nacional à Ordem dos Frades Menores Capuchinhos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 4302/2025
Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o cinema e o audiovisual entre as linguagens do ensino de Arte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Socorro Neri (PP-AC) · página oficial - PL 4309/2025
Dispõe sobre a garantia de matrícula, permanência e apoio adequado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições privadas de ensino, veda práticas discriminatórias, assegura o ingresso de acompanhante terapêutico indicado pela família, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 4310/2025
Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes de atividades de mineração ilegal em terras indígenas para a reparação socioambiental das comunidades afetadas e altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PDL 653/2025
Aprova o texto do Acordo no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha das áreas situadas além da jurisdição nacional (Acordo BBNJ)”, assinado pelo Brasil em 21 de setembro de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 654/2025
Aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, assinado em Brasília, em 13 de novembro de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 655/2025
Aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 164/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grupo Cultural Semente do Vale para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carbonita, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 247/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Patis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patis, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 252/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Petrolina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 181/2025
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre publicidade, transparência e acessibilidade nas atividades das entidades beneficentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 4294/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA), pelos agentes operadores de apostas de quota fixa, para a identificação e a prevenção de comportamentos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 4305/2025
Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 4306/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais quando praticados por motivo fútil, torpe, com requintes de crueldade ou outros agravantes, e estabelece medidas acessórias de prevenção e repressão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.