Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 260 de 1.998- PDL 641/2025
Susta a Portaria nº 771, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara de posse permanente dos Povos Indígenas Apiaká, Munduruku e Isolados a Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, localizada no Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1074/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Paixão de Cristo, no Município de Pacatuba, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2979/2024
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, a fim de acrescentar requisito para o exercício da profissão de instrutor de trânsito e de regulamentar o exercício da profissão de diretor-geral e de diretor de ensino de centros de formação de condutores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4298/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar a aposição de advertência ou símbolo em rótulos ou embalagens de produtos cujo uso represente risco para a gravidez.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4299/2025
Altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 9.294, de 15 de julho de 1996, para impor sanções à venda de narguilé e seus acessórios a menores de 18 (dezoito) anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 217/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar ao adolescente a comunicação de sua apreensão e do local onde se encontra ao seu advogado ou, na falta deste, à Defensoria Pública e para incluir a defesa técnica por defensor público no rol das…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3092/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade de publicidade sobre a vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4301/2025
Altera a Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a formação do Turismólogo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4206/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a vedação da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos casos de alta periculosidade, comando de organização criminosa estruturada ou integração em milícia privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PDL 638/2025
Dispõe sobre o Programa de Inovação Legislativa e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 4219/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, para instituir o crime de mutilação de animais, dotando-o de especialidade em relação ao crime de maus-tratos, e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4220/2025
Cria causas de aumento de pena nos crimes de ameaça, perseguição e de violência psicológica contra a mulher para os casos em que tais delitos forem cometidos por meio do campo de mensagem do arranjo de pagamento instantâneo (Pix).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 4221/2025
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, de forma a dispor sobre a obrigatoriedade de inserção do tipo sanguíneo do titular na Carteira de Identidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4231/2025
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o aumento da pena nos casos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nely Aquino (PODE-MG) · página oficial - PL 4237/2025
Altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para agravar as penas aplicadas aos crimes de abuso sexual, aliciamento, adultização e exposição de crianças e adolescentes na internet, inclusive por influenciadores digitais e em jogos de azar online, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ribamar Silva (PODE-SP) · página oficial - PL 4238/2025
Garante atendimento prioritário, humanizado e especializado a pessoas com transtornos mentais graves e fobias clínicas nos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribamar Silva (PODE-SP) · página oficial - PL 4239/2025
Concede o título de Embaixador do Padre Cícero Romão Batista ao ex-Deputado Federal Roberto Pessoa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 4240/2025
Confere o título de Capital Nacional do off-road ao Município de Palmares do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 4205/2025
Institui o Banco Nacional de Empreendimentos da Economia Solidária Feminina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PRS 32/2025
Altera a Resolução do Senado nº 42, de 2010, que “cria o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros no âmbito do Senado Federal” para ampliar o número de estudantes selecionados para participar da Semana de Vivência Legislativa e incluir estudantes matriculados em escolas privadas no…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.