Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 263 de 1.998- PLP 177/2025
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para dispor sobre a criação do Cadastro Nacional de Startups de Bioeconomia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4173/2025
Modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar circunstância atenuante e vedar a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra criança ou adolescente, quando o agente for, na data do fato, menor de 21…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 4118/2025
Altera o Art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas cominadas aos crimes de maus-tratos contra animais e incluir a criminalização da filmagem e divulgação de tais atos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4119/2025
Declara o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional da Corrida de Rua.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PRC 64/2025
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para vedar a designação de deputados que não subscreverem o requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para os cargos de Presidente ou Relator.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 4121/2025
Reconhece a culinária paraense como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PL 4126/2025
Dispõe sobre a proibição de instituições educacionais divulgarem imagens que identifiquem o rosto de crianças em redes sociais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 4131/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura assistencial obrigatória de tratamentos da fadiga crônica decorrente de doenças infecciosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PDL 616/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 4134/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a majoração da pena no crime de maus-tratos a animais quando praticado com requintes de crueldade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 4138/2025
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para explicitar que a existência de outros grupos ou programas de representação estudantil não impede a criação e o funcionamento dos grêmios estudantis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 4143/2025
Inscreve o nome de Milton Almeida dos Santos – MILTON SANTOS no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 4150/2025
Altera o art. 90, § 3º, inciso II, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para suprimir a atribuição da Justiça da Infância e da Juventude de atestar a qualidade e a eficiência do trabalho desenvolvido por entidades de atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDL 617/2025
Susta a decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que revogou a obrigatoriedade do uso do código não geográfico 0303 para chamadas de telemarketing ativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Gisela Simona (UNIÃO-MT) · página oficial - PDL 618/2025
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 619/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Barra Bonita a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 620/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Eugênio de Castro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eugênio de Castro, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 621/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RECC Radiodifusão e Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 622/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Araras para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araras, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 623/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção Ambiental do Vale do Rio Verdão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maurilândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.