Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 265 de 1.998- PL 4071/2025
Altera a Lei nº 9.709/98, que trata do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PRC 63/2025
Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 4081/2025
Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes no uso da internet e das redes sociais, estabelece obrigações às plataformas digitais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 4083/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de ofensa discriminatória com efeitos sociais difusos e estabelecer causas de aumento de pena relacionadas à repercussão social e à condição do agente
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 4085/2025
Institui o Dia Nacional do Atletismo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 4089/2025
Inscreve o nome de Frei Tito de Alencar Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4090/2025
Acrescenta o §4º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção de mensagens nas bulas dos medicamentos antimicrobianos acerca da importância do descarte correto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PDL 614/2025
Susta a Portaria n° 560/PRES, de 29 de junho de 2016 da Fundação Nacional do Índio (Funai) que constitui Grupo Técnico com o objetivo de realizar estudos de natureza etnohistórica, antropológica, ambiental e cartográfica, necessários ao procedimento identificação e delimitação da Terra Indígena…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 4095/2025
Institui o Dia Nacional da Talassemia, a ser celebrado anualmente em 8 de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 4099/2025
Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a remição de parte da pena por atos humanitários, tais como doação de sangue e de medula óssea.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4103/2025
Dispõe sobre a proteção do direito de silêncio do investigado ou acusado, estabelecendo que a falta de aviso sobre o direito de permanecer em silêncio só gerará nulidade processual se houver efetivo prejuízo à parte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4104/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a inaplicabilidade da multa prevista no § 8º do art. 334 quando o réu for intimado por edital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4108/2025
Dispõe sobre o reconhecimento, nos termos dos artigos 231 e 225 da Constituição Federal, da compatibilidade entre a ocupação indígena de seus territórios e a tutela constitucional do meio ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 4109/2025
Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para tratar do acesso prioritário e especializado das mulheres em situação de violência aos serviços de atenção odontológica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Abrão (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 615/2025
Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Senado Federal · página oficial - PL 4043/2025
Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para fixar diretrizes a serem observadas na Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e ações prioritárias de enfrentamento da violência sexual contra a criança e o adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Leão (PP-MG) · página oficial - PDL 612/2025
Susta os efeitos da decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel que revoga a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing ativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4048/2025
Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a prisão preventiva em casos de crimes hediondos ou equiparados e crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 4053/2025
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres em estabelecimentos de hospedagem, portos, terminais de transporte, aeroportos e demais meios de transporte, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Amanda Gentil (PP-MA) · página oficial - PL 4055/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a oferta de canais de denúncia de crimes de intimidação sistemática virtual (cyberbullying).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.