Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 277 de 1.998- PL 3713/2025
Confere ao Município de Birigui, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3715/2025
Institui setembro como o “Mês do Turismo Cívico”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 3717/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia capilar nas crianças e adolescentes, durante o atendimento nas unidades de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 3719/2025
Lei de Transformação Digital, a interoperabilidade e a modernização do Sistema Unico de Saúde (SUS)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) · página oficial - PL 3722/2025
Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre ações específicas de prevenção e o combate à violência contra meninas no ambiente escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 3723/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer multa diária em favor da vítima em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência e estabelecer a possibilidade de decretação de prisão preventiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 3724/2025
Dispõe sobre o regime máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade, progressão de regime, livramento condicional e medidas de monitoramento pós-pena para crimes hediondos e equiparados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3683/2025
Institui, em todo território nacional, o “Outubro Gentil – Mês da Valorização da Saúde Mental dos Professores”, a ser celebrado anualmente durante o mês de outubro e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 3686/2025
Inclui o EXPOCHURRASCO no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3687/2025
Dispõe sobre a inclusão dos medicamentos Liraglutida e Simaglutida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a disponibilização deles pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PDL 512/2025
Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3693/2025
Altera o Código de Processo Penal para dispor sobre o julgamento por juiz singular de crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de organizações criminosas, em hipóteses excepcionais que envolvam risco à segurança dos jurados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3675/2025
Institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) · página oficial - PL 3662/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agravar a pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Nely Aquino (PODE-MG) · página oficial - PL 3663/2025
Confere o título de Cidade da Fé ao Município de São João do Cariri, no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3665/2025
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 22 de abril, Dia do Descobrimento do Brasil, entre os feriados nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3666/2025
Altera a Lei nº 13. 675, de 11 de junho de 2018 para dispor sobre o boletim de ocorrência policial
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC) · página oficial - PL 3660/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para redimensionar a pena do crime de peculato, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3671/2025
Altera os arts. 213, 215, 215-A, 216-A e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer novos parâmetros de pena aos crimes contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 3654/2025
Dispõe sobre a vedação à participação, em delegações esportivas oficiais do Brasil, de atletas condenados com trânsito em julgado por crimes hediondos e por crimes praticados contra mulheres, crianças ou idosos, e determina a anulação de premiações eventualmente concedidas a essas pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.