Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 282 de 1.998- PL 1933/2021
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Doenças Demenciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 351/2019
Institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3543/2025
Altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 13.812, de 16 de março de 2019, para estabelecer a obrigatoriedade de alerta…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3400/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para tratar de dano feito por organização criminosa, terrorista ou para prejudicar o serviço público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3402/2025
Dispõe sobre o destino e a proteção dos animais remanescentes utilizados em pesquisas cosméticas, após a proibição de testes em animais para fins cosméticos no Brasil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3403/2025
Altera os arts. 155, 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação de aparelhos eletrônicos portáteis, especialmente smartphones, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 3405/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever a exclusão de crime nos casos de entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências para fins de inspeção em ações de saneamento básico ou de controle sanitário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3417/2025
Institui mecanismos adicionais de prevenção, monitoramento, investigação e repressão ao abuso sexual infantil online e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3418/2025
Institui medidas de combate à desinformação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e penaliza a veiculação de conteúdos enganosos com fins lucrativos relacionados ao transtorno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3422/2025
Institui o Dia Nacional da Retratação aos Imigrantes Japoneses, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de julho, e inclui a data no calendário escolar brasileiro
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 3423/2025
Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3428/2025
Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a apuração de responsabilidades acerca da não observância aos direitos das pessoas acolhidas pelas comunidades terapêuticas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3429/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes específicas de enfrentamento ao racismo institucional no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3432/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer medidas de combate e prevenção à violência no ambiente escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3433/2025
Dispõe sobre a coleta e divulgação de dados referentes à aprovação de estudantes com deficiência em universidades públicas federais e estaduais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3435/2025
Reconhece o Samba Reggae como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 3436/2025
Institui o Sistema Nacional de Prevenção Estrutural às Arboviroses e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3443/2025
Institui a Política Nacional de Proteção Integrada da Amazônia Brasileira, com foco na defesa dos povos e territórios tradicionais, no enfrentamento ao crime ambiental e organizado, e na valorização do conhecimento socioambiental local.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3444/2025
Institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas, com foco em saneamento básico, acesso à água potável e manejo ambiental, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3445/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar prioridade aos cuidadores familiares em programas federais de capacitação, formação e qualificação voltados à efetivação dos direitos da pessoa…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.