Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 286 de 1.998- PDL 483/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iacri, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 484/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 485/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à CW Comunicação e Marketing Ltda., atual denominação da Magui Comunicação e Marketing Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 486/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 487/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Descanso, estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 488/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 489/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Forquilha, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 490/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário, Cultural e Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeirais, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 491/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização Raízes da Barra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacinto, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 492/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Bandeirantes de Araguari Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 493/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 494/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 495/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Papanduva Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Papanduva, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 497/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Tangará, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 498/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 499/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Canasvieiras - ACC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 500/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos da Praia dos Ingleses - Acapi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 444/2025
Susta os efeitos da Portaria MPI nº 114, de 26 de junho de 2025, do Ministério dos Povos Indígenas, que institui o Programa de Consolidação da Posse Indígena (PCPI).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial - PL 3361/2025
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para possibilitar a utilização de água do mar no abastecimento predial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 56/2025
Institui a Comenda "Gedelti Gueiros de Voluntariado", a ser concedida anualmente pela Câmara dos Deputados a pessoas e instituições que se destacaram por ações voluntárias de relevante interesse social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.